O MDIC define regras para crédito de R$ 21,2 bilhões do Move Brasil ao regulamentar as condições de acesso ao financiamento voltado à renovação da frota de caminhões, ônibus e implementos rodoviários no país. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União e detalham critérios de elegibilidade e operação do programa.
O programa Move Brasil, cujo crédito totaliza R$ 21,2 bilhões, estabelece que poderão acessar os recursos pessoas físicas, como transportadores autônomos, cooperativas e empresas do setor de transporte. O objetivo é facilitar a modernização da frota com condições de juros mais baixos que as do mercado tradicional.
As regras do MDIC define regras para crédito de R$ 21,2 bilhões do Move Brasil também exigem que os veículos financiados atendam critérios ambientais e de produção nacional, alinhados às diretrizes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela operação dos recursos.
Entre os veículos elegíveis estão caminhões, ônibus e implementos rodoviários. No caso de seminovos, a compra é restrita a transportadores autônomos vinculados a cooperativas, e os veículos devem ter fabricação a partir de 2012.
O programa também prevê incentivos adicionais para quem entregar veículos antigos para reciclagem, desde que cumpram requisitos como idade superior a 20 anos e documentação regular. Após a operação, o descarte deve ser comprovado em até 180 dias.
As condições de financiamento variam conforme o perfil do beneficiário, com prazos que chegam a até 10 anos para autônomos e até 5 anos para empresas, além de períodos de carência definidos pelo Conselho Monetário Nacional.
A medida busca renovar a frota nacional, reduzir emissões de poluentes, estimular a indústria brasileira e ampliar o acesso ao crédito no setor de transporte.
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