O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 31 de março, o projeto de lei que expande o período da licença-paternidade no Brasil. A proposta, que aguardava regulamentação há quase quatro décadas, estabelece um aumento progressivo na duração do afastamento remunerado para os pais. Atualmente fixado em cinco dias, o benefício passará por atualizações anuais até atingir o teto de 20 dias em 2029, conforme o cronograma oficial.
A implementação da nova regra ocorrerá por etapas: o prazo sobe para 10 dias em 2027, avança para 15 dias em 2028 e chega aos 20 dias definitivos em 2029. Durante o ato de sanção em Brasília, o presidente destacou que a lei busca incentivar uma mudança cultural, promovendo a presença masculina ativa nos cuidados básicos com os filhos, como banho e alimentação. A ministra Gleisi Hoffmann classificou a medida como uma conquista histórica da sociedade civil e do Parlamento.
O debate sobre a extensão do prazo tramitava no Congresso Nacional há 19 anos, tendo sido proposto originalmente em 2007. O texto final, aprovado pelo Senado no início deste mês, reforça que o convívio familiar nos primeiros dias de vida é um direito fundamental da criança, seja ela biológica ou adotada. Relatórios legislativos apontaram que a presença do pai é essencial para o suporte à mãe e para o fortalecimento dos vínculos afetivos iniciais.
Com a sanção, o Brasil tenta reduzir a desigualdade de gênero no ambiente doméstico e profissional. Até então, a disparidade entre as licenças maternidade e paternidade era vista como um obstáculo para a ascensão das mulheres no mercado de trabalho. A partir de agora, o governo federal monitorará os impactos da medida na economia e na estrutura das famílias brasileiras, consolidando um direito previsto desde a Constituição de 1988.
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Fonte: News Rondônia