O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias por um de descanso (6×1). Publicada em edição extra do Diário Oficial, a proposta estabelece a redução do limite da jornada semanal de 44 para 40 horas, consolidando o modelo de cinco dias trabalhados para dois de repouso (5×2). O texto foi encaminhado com pedido de urgência constitucional, o que obriga a Câmara dos Deputados e o Senado a deliberarem sobre a matéria em um prazo de até 45 dias.
Em postagem nas redes sociais, o presidente afirmou que a medida é um passo fundamental para garantir mais dignidade e qualidade de vida aos brasileiros que constroem o país diariamente. Segundo Lula, a redução do tempo de trabalho permite que pais e mães acompanhem o crescimento dos filhos e tenham acesso a momentos de lazer e convívio familiar sem prejuízos financeiros. O projeto veda explicitamente qualquer redução salarial decorrente da nova carga horária, assegurando que o poder de compra do trabalhador seja mantido.
A abrangência do novo padrão de jornada é ampla e inclui diversas categorias profissionais. Além dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o limite de 40 horas será aplicado a empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O governo destacou que a regra terá aplicação geral, alcançando inclusive escalas especiais e regimes diferenciados de trabalho. No caso de jornadas específicas, como a de 12 por 36 horas, a estrutura poderá ser mantida via acordo coletivo, desde que a média semanal não ultrapasse o novo teto estabelecido.
A proposta de alteração na jornada de trabalho surge em um momento de intenso debate sobre produtividade e bem-estar ocupacional no país. O Ministério do Trabalho e Emprego reforçou que a mudança não compromete a competitividade das empresas e segue uma tendência global de flexibilização do tempo laboral. Agora, a expectativa se volta para a articulação política no Legislativo, onde parlamentares devem analisar os impactos econômicos da medida antes da votação definitiva que pode mudar a rotina de milhões de brasileiros.
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Fonte: News Rondônia