O processo que antecede a votação da LOA 2027 (Lei Orçamentária Anual) entrou em uma nova fase estratégica em Porto Velho. Após o encerramento das audiências públicas que colheram sugestões diretamente dos moradores, o planejamento financeiro municipal passa por triagem técnica.
A Secretaria Municipal de Economia (Semec) está responsável por consolidar e organizar todas as contribuições por áreas temáticas. Esta etapa de planejamento ocorre em junho de 2026 e serve para adequar os pedidos ao orçamento real.
Os técnicos municipais avaliam a viabilidade técnica e financeira de cada proposta comunitária antes do envio do texto final ao Legislativo. O secretário da Semec, Wagner Garcia de Freitas, informou que as demandas precisam estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA).
O projeto também deve respeitar as metas fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os estudos avaliam o impacto financeiro de cada solicitação para garantir a responsabilidade fiscal e a transparência na aplicação do dinheiro público.
A decisão final sobre o orçamento não cabe aos técnicos, mas sim aos vereadores dentro da Câmara Municipal. O Poder Executivo encaminhará a proposta consolidada até o final de setembro para que os parlamentares debatam o texto.
A Lei Orgânica do Município determina que a sessão legislativa ordinária não pode ser encerrada sem a votação da LOA 2027. O prazo limite para a apreciação em plenário e a devida aprovação do projeto é o dia 22 de dezembro de 2026.
O prefeito Léo Moraes destacou que a população precisa manter um diálogo permanente com seus representantes políticos para garantir os investimentos. Os parlamentares possuem o direito de apresentar emendas impositivas, que obrigam a execução de obras específicas.
A participação popular contínua é fundamental para monitorar se os pedidos dos bairros e distritos foram mantidos no texto. O controle social deve se estender durante todo o próximo ano para garantir que os recursos aprovados sejam aplicados corretamente.
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Fonte: News Rondônia
