O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, apresentou pedido de prisão preventiva contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi motivada por declarações do ex-parlamentar sobre uma nova campanha nos Estados Unidos voltada a ações contra autoridades judiciais brasileiras.
Segundo a representação, Eduardo Bolsonaro teria manifestado a intenção de acionar autoridades norte-americanas para adotar medidas contra integrantes do Tribunal Superior Eleitoral, incluindo restrições de vistos e outras formas de pressão internacional.
Acusações de interferência
No documento encaminhado ao STF, Lindbergh Farias sustenta que a conduta ultrapassa o campo da crítica política e configura tentativa de interferência externa no processo eleitoral brasileiro. O parlamentar afirma que a atuação buscaria constranger membros da Justiça Eleitoral durante o período eleitoral.
A representação também menciona que a articulação envolveria interlocução com autoridades e instituições estrangeiras, como a Casa Branca e o Congresso dos Estados Unidos.
Declarações e investigação
Em entrevista recente, Eduardo Bolsonaro afirmou que pretende continuar realizando denúncias no exterior relacionadas ao Judiciário brasileiro. Ele responde a uma ação penal por coação no curso do processo, conduzida pela Procuradoria-Geral da República.
O caso está relacionado a investigações que envolvem também o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado anteriormente em outro processo. As apurações incluem supostas tentativas de pressão sobre ministros do STF.
Audiência e situação jurídica
O interrogatório de Eduardo Bolsonaro está previsto para ocorrer no próximo dia 14, de forma virtual. Como ele se encontra fora do país e não indicou defesa constituída, a representação legal ficará sob responsabilidade da Defensoria Pública da União.
Além da ação penal, o ex-deputado também responde a processo administrativo disciplinar na Polícia Federal, onde é vinculado como escrivão. Entre os pontos investigados estão abandono de função e supostas tentativas de intimidação de servidores.
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