Até o momento, Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins têm restrições à venda de bebidas alcoólicas; em Rondônia, a proibição vale apenas para alguns municípios
Paulo Solmucci Júnior – Presidente executivo na Abrasel
A maior parte do país deve votar sem lei seca estadual no segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo, dia 25 de outubro. Levantamento da Abrasel indica que, até o momento, oito estados têm restrições à venda de bebidas alcoólicas: Acre, Amazonas, Amapá, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Roraima e Tocantins.
Em Rondônia, a proibição vale para municípios específicos. Nas demais unidades da Federação não há proibição estadual prevista.
A lei seca eleitoral não está prevista na legislação federal. A adoção da medida depende de decisões das autoridades estaduais ou eleitorais, e as regras podem variar conforme a localidade, tanto em relação aos horários quanto ao alcance das restrições.
Na avaliação de Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a experiência do primeiro turno reforça que a realização das eleições é compatível com o funcionamento regular dos bares e restaurantes.
“O primeiro turno mostrou, mais uma vez, que é possível realizar as eleições com tranquilidade sem proibir a venda de bebidas alcoólicas. Nos estados em que não houve lei seca, os negócios puderam funcionar normalmente, atender seus clientes e movimentar a economia” “A proibição afeta diretamente empresários e trabalhadores, sem que seja uma condição para a segurança do processo eleitoral. Defendemos a confiança na responsabilidade dos cidadãos, sem impor restrições que prejudiquem a atividade econômica”, afirma.
Horários da lei seca em 25 de outubro Até o momento, os horários previstos para os estados com restrições são: ● Acre: das 0h às 16h de domingo; ● Amazonas: das 2h às 17h de domingo; ● Amapá: das 22h de sábado (24) às 18h de domingo; ● Ceará: das 8h às 18h de domingo; ● Maranhão: das 0h às 22h de domingo; ● Pará e Piauí: das 0h às 18h de domingo; ● Roraima: das 23h de sábado (24) às 17h de domingo; ● Rondônia: há restrições em municípios específicos, com horários que variam conforme a zona eleitoral. Em Alto Paraíso e Monte Negro, a proibição está prevista das 0h às 16h de domingo. Em Buritis e Campo Novo de Rondônia, a restrição vai das 18h de sábado (24) às 18h de domingo. ● Tocantins: das 0h às 17h de domingo em todo o estado. Apenas na 20ª zona eleitoral (Peixe, Jaú, São Valério e Sucupira), a restrição vale das 18h às 18h; Imprensa/Abrasel
Fonte: Tribuna Popular
