Foi sancionada a Lei nº 6.398/ 2026, que institui a Política Estadual de Busca Ativa Escolar, conhecida como Lei Marta Isabelle. A nova legislação estabelece diretrizes para identificar, localizar e reintegrar crianças e adolescentes fora da escola, com ações coordenadas entre diferentes órgãos públicos. A nova lei cria mecanismos para combater a evasão escolar em Rondônia e garantir o direito à educação.
De acordo com o texto, a política tem como foco mapear estudantes sem matrícula ativa e casos de abandono escolar, além de acionar a rede de proteção para atuação imediata. A proposta prevê a integração entre áreas como educação, assistência social, saúde e segurança pública, permitindo respostas mais rápidas e eficazes. A busca ativa escolar passa a ser uma política pública estruturada no estado.
A legislação também define responsabilidades para escolas, entidades sociais, instituições religiosas e espaços comunitários, que deverão colaborar na identificação de crianças fora do ambiente escolar. Entre as medidas previstas estão a exigência de comprovante de matrícula para acesso a atividades e a comunicação obrigatória aos órgãos competentes em casos de evasão. A atuação conjunta entre escola, comunidade e poder público é considerada essencial para reduzir a exclusão escolar.
Após a reinserção, o estudante poderá ser acompanhado por meio de visitas domiciliares e inclusão da família em programas sociais, buscando evitar novos casos de abandono. A lei ainda prevê integração de bancos de dados e regulamentação dos fluxos operacionais pelo Executivo. O documento da nova lei foi assinado pelo governador Marcos Rocha mediante publicação no Diário Oficial do Estado (DIOF).
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Fonte: News Rondônia
