O Ministério da Educação (MEC) divulgou um levantamento nacional que avalia os impactos da Lei nº 15.100/2025, responsável por regulamentar o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de educação básica.
A pesquisa mostra que a implementação da norma já alcança a maior parte das instituições de ensino do país e aponta melhorias na participação dos estudantes, no ambiente escolar e no processo de aprendizagem.
Realizado entre março e abril de 2026, o estudo ouviu 2.469 gestores escolares de todas as unidades da Federação, em uma amostra representativa organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O levantamento contou ainda com parceria do Instituto Alana e cooperação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Participação dos estudantes cresce após restrição ao uso de celulares
Entre os principais resultados apresentados pela pesquisa, 97% dos gestores afirmaram que a restrição ao uso dos celulares contribuiu para ampliar a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas.
Além disso:
95% perceberam melhora na concentração durante as aulas;
95% observaram avanços na convivência escolar;
88% identificaram redução de conflitos, agressões digitais e casos de cyberbullying;
86% apontaram diminuição da ansiedade entre os estudantes.
Os dados sugerem que a regulamentação vem contribuindo para fortalecer o ambiente escolar como espaço de aprendizagem e interação social.
O que mudou com a Lei nº 15.100/2025
Sancionada em janeiro de 2025, a Lei nº 15.100 regulamentou o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas de educação básica.
Pela legislação, os celulares podem ser utilizados apenas em situações específicas, como:
atividades pedagógicas orientadas pelos professores;
recursos de acessibilidade e inclusão;
necessidades relacionadas à saúde dos estudantes.
A proposta busca equilibrar o uso da tecnologia com a preservação da saúde mental, do desenvolvimento socioemocional e da qualidade da aprendizagem.
Implementação alcança a maioria das escolas
Segundo a pesquisa do MEC:
45% das escolas já consolidaram totalmente a implementação da norma;
47% ainda estão em processo de adaptação.
Na prática, isso significa que 92% das instituições já aplicam a legislação.
Outro dado relevante mostra que a política não prejudicou o uso pedagógico da tecnologia.
Entre os gestores entrevistados:
86% afirmaram que não houve redução das atividades pedagógicas com tecnologia;
71% discordam que a medida comprometa o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.
Ambiente escolar apresenta mudanças positivas
A pesquisa também identificou transformações no cotidiano das escolas.
Antes da entrada em vigor da lei, 13% das instituições permitiam o uso irrestrito dos celulares em qualquer ambiente.
Após a regulamentação, esse percentual caiu para zero.
Já o número de escolas que restringem completamente o uso dos aparelhos passou de 20% para 48%.
Além disso, os gestores relataram aumento de atividades presenciais e maior interação entre os estudantes.
Entre os resultados observados:
67% registraram crescimento de atividades manuais, artísticas e recreativas;
56% perceberam aumento das atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula.
Estudantes relatam mais convivência e foco
O estudante Ângelo Lucas Nascimento, do 3º ano do Ensino Médio da Escola Estadual de Educação Profissional Joaquim Moreira de Sousa, em Fortaleza (CE), afirma que a mudança trouxe benefícios para sua rotina.
Segundo ele, a redução do uso do celular durante o período escolar favoreceu novas amizades e maior participação em atividades extracurriculares.
“Graças a essa lei, eu não estou preso a telas ou notificações. Eu observo todos os espaços da escola ao meu redor e converso com os colegas na vida real.”
Na escola, os alunos passaram a frequentar com maior frequência espaços como biblioteca, clubes estudantis e atividades esportivas durante os intervalos.
Professores observam melhora na aprendizagem
A professora de Biologia Joquebede Bezerra relata que a principal mudança ocorreu na atenção dos estudantes durante as aulas.
Segundo ela, anteriormente era comum que alunos utilizassem aplicativos de mensagens ou redes sociais enquanto os conteúdos eram apresentados.
Com a regulamentação, houve redução das distrações e aumento do tempo efetivo dedicado ao aprendizado.
A docente também destacou o crescimento da participação dos estudantes em projetos como clubes de leitura, xadrez, inglês, crochê e rodas de conversa.
Especialistas defendem uso equilibrado da tecnologia
O psicólogo Lucas Fernandes, que atua com crianças e adolescentes, considera que a regulamentação ajuda a preservar a escola como ambiente de aprendizagem.
Segundo ele, o uso excessivo das telas pode comprometer habilidades sociais e dificultar o desenvolvimento de vínculos presenciais.
O especialista ressalta, porém, que a tecnologia não deve ser encarada como inimiga.
Para ele, o uso supervisionado e com finalidade educativa é essencial para desenvolver competências digitais de forma crítica, ética e responsável.
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Desafios ainda permanecem
Apesar dos resultados positivos, a pesquisa aponta desafios para consolidar a política.
Entre os principais estão:
adesão completa dos estudantes às novas regras (39%);
infraestrutura para armazenamento dos aparelhos (39%);
fortalecimento da parceria entre escola e famílias;
ampliação da formação dos profissionais da educação.
O MEC informou que uma nova etapa da pesquisa será divulgada no segundo semestre, trazendo a percepção dos professores sobre os impactos da legislação.
Os primeiros resultados da Lei nº 15.100/2025 indicam que a regulamentação do uso de celulares nas escolas vem produzindo efeitos positivos no ambiente educacional. O aumento da participação dos estudantes, a melhora da convivência, a redução do cyberbullying e o fortalecimento das atividades pedagógicas reforçam a proposta de equilibrar o uso da tecnologia com a promoção da aprendizagem e do desenvolvimento integral dos alunos. O acompanhamento da política continuará por meio de novas pesquisas e da avaliação permanente das redes de ensino.
Perguntas frequentes
O que determina a Lei nº 15.100/2025?
A lei regulamenta o uso de celulares nas escolas de educação básica, permitindo sua utilização apenas para atividades pedagógicas e situações específicas previstas em lei.
Quantas escolas participaram da pesquisa?
O levantamento ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
Quais foram os principais resultados?
A pesquisa apontou maior participação dos estudantes, melhora na concentração, redução do cyberbullying e fortalecimento da convivência escolar.
O uso pedagógico da tecnologia foi prejudicado?
Não. Segundo 86% dos gestores, a restrição ao uso recreativo dos celulares não reduziu as atividades pedagógicas que utilizam recursos tecnológicos.
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Fonte: News Rondônia