Justiça suspende tributação de 10% do IR sobre dividendos para empresa do lucro real

A Justiça Federal de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a retenção de 10% do IR (Imposto de Renda) sobre lucros e dividendos distribuídos aos sócios da empresa Jardim Elétrico Produções Ltda., tributada pelo regime do lucro real.