A Justiça de Rondônia destinou R$ 363.117,34 ao custeio de projetos sociais desenvolvidos por sete entidades sem fins lucrativos que atuam na comarca de Buritis. Os recursos são provenientes de penas pecuniárias aplicadas no âmbito de processos criminais e foram entregues em solenidade realizada no Fórum da comarca.
O que são penas pecuniárias?
São uma modalidade de pena alternativa prevista na legislação brasileira que consistem no pagamento de uma quantia em dinheiro, destinada a entidades públicas ou privadas com finalidade social. Na prática, em vez de cumprir pena de prisão, o condenado deve efetuar esse pagamento como forma de sanção. O valor é utilizado para financiar projetos de interesse social.
Solenidade em Buritis A iniciativa é conduzida pela 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis, responsável pela execução penal. A solenidade contou com a presença do juiz titular da unidade, Decyo Sarmento; do juiz diretor do Fórum, Brenno Barcelos; da promotora de Justiça Ritiane Oliveira; e do presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Robson Clay.
A destinação dos valores segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam a aplicação dos recursos provenientes de penas pecuniárias em entidades públicas ou privadas com finalidade social.
A medida permite que os valores retornem à comunidade por meio do apoio a instituições que desenvolvem atividades de interesse público, com ações voltadas a áreas como assistência social, saúde, educação e segurança pública.
(Assessoria de Comunicação Institucional/TJRO)
Fonte: Tribuna Popular
