A Justiça do Rio de Janeiro determinou a internação do adolescente envolvido em um estupro coletivo ocorrido em março deste ano, em um apartamento em Copacabana. A juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, condenou o jovem à medida extrema sem possibilidade de atividades externas por, no mínimo, seis meses. A sentença fundamentou-se na gravidade da conduta e na violência empregada, uma vez que o adolescente planejou uma emboscada contra a vítima, de 17 anos, com quem possuía um vínculo afetivo.
A decisão foi pautada pelo Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A magistrada ressaltou que, em crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, já que tais atos costumam ocorrer de forma clandestina. No caso de Copacabana, o depoimento da jovem foi considerado detalhado e coerente, sendo corroborado por exames de corpo de delito que comprovaram agressões físicas, como socos e chutes desferidos pelo grupo, incluindo o próprio adolescente condenado.
Para evitar a revitimização e o trauma de repetir o relato diversas vezes, o Judiciário fluminense realizou um depoimento especial único. Através de uma cooperação entre a Vara da Infância e a Vara Criminal, a oitiva serviu tanto para o processo do adolescente quanto para a ação que envolve outros quatro homens adultos investigados. Essa medida protetiva garantiu que a jovem narrasse o ocorrido apenas uma vez, respeitando os direitos previstos para crianças e adolescentes vítimas de violência.
Na sentença, a juíza destacou que a falha da rede familiar em prover limites adequados, somada à brutalidade da infração, justifica a internação como forma de ressocialização e preservação da ordem pública. Enquanto o adolescente inicia o cumprimento da medida socioeducativa, o processo contra os demais envolvidos segue tramitando na Justiça Criminal do Rio. A aplicação do protocolo do CNJ reforça o entendimento de que a Justiça deve reconhecer a desigualdade histórica e as relações de poder em casos de violência contra a mulher.
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Fonte: News Rondônia