O desembargador Roberval Belinati, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), autorizou na terça-feira (17) a utilização de imóveis públicos do Distrito Federal como garantia para empréstimos destinados ao Banco de Brasília (BRB). A decisão suspende a liminar de primeira instância que impedia o Governo do Distrito Federal (GDF) de levar adiante o plano de salvamento da instituição financeira, que enfrenta uma crise de liquidez após operações investigadas envolvendo o Banco Master.
Ao aceitar o recurso do GDF, o magistrado argumentou que a proibição anterior interferia indevidamente na gestão do governo local e poderia causar prejuízos financeiros graves. Belinati destacou a “relevante função social” do BRB, que é o principal operador de crédito para servidores públicos e programas sociais da capital federal. Com a liberação jurídica, o banco poderá prosseguir com operações de crédito que somam R$ 6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e outras instituições bancárias.
Entenda o Caso
A crise no BRB se agravou após a revelação de rombos financeiros ligados a transações com o Banco Master, resultando em investigações sobre possíveis fraudes. Para evitar um colapso, o governador Ibaneis Rocha sancionou, no dia 10 de março, a lei que permite usar o patrimônio imobiliário do Distrito Federal para assegurar os empréstimos necessários à capitalização.
Valor da operação: R$ 6 bilhões.
Garantia: Imóveis pertencentes ao Governo do Distrito Federal.
Objetivo: Cobrir perdas operacionais e garantir a continuidade dos serviços bancários a servidores e aposentados.
A medida é vista como essencial pelo governo para manter a estabilidade do sistema financeiro distrital, embora tenha sido alvo de contestações judiciais sob o argumento de risco ao patrimônio público. Com a nova decisão, o GDF ganha fôlego para tentar estabilizar as contas do banco estatal.
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Fonte: News Rondônia