O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) o uso da conciliação para pacificar conflitos de terra no Brasil. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o atual Advogado-Geral da União (AGU) argumentou que o diálogo é a forma mais eficaz de compor interesses em disputas fundiárias. Messias respondia a críticas sobre a insegurança jurídica gerada pela controvérsia do marco temporal das terras indígenas.
Messias destacou sua experiência na AGU, mencionando ter sido o primeiro a assinar acordos no STF que reconheceram o direito à indenização justa para proprietários de terras em áreas de conflito. Ele citou como exemplo um acordo histórico envolvendo os indígenas Avá-Guarani, no Paraná, deslocados pela usina de Itaipu, resolvido via pagamento por compra de terra. Para o indicado, é possível equilibrar o direito à propriedade privada com os direitos dos povos originários.
Desenvolvimento sustentável e meio ambiente
Questionado sobre a demora em licenciamentos ambientais e a paralisação das obras da ferrovia Ferrogrão, Messias afirmou que o projeto é vital para o país. Ele defendeu que não existe antagonismo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Segundo o indicado, o progresso deve ser feito com clareza nas condicionantes ambientais e respeito à oitiva dos povos indígenas.
Os principais pontos defendidos na área ambiental foram:
Busca por conciliação para destravar grandes obras de infraestrutura.
Harmonização entre crescimento econômico e proteção dos ecossistemas.
Cumprimento rigoroso das normas constitucionais sem impedir o avanço do país.
Posicionamento sobre aborto e 8 de janeiro
Sobre o aborto, Jorge Messias declarou ser “totalmente contra” a prática, baseando-se em convicções pessoais, filosóficas e cristãs. Ele assegurou aos senadores que não exercerá ativismo judicial sobre o tema, defendendo que a competência para legislar sobre o assunto é privativa do Congresso Nacional. Messias reiterou que a legislação brasileira já estabelece hipóteses restritas para o procedimento, como em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou anencefalia fetal.
O sabatinado também foi questionado pela oposição sobre sua atuação após os ataques de 8 de janeiro de 2023. Messias afirmou que pedir a prisão dos envolvidos nos atentados contra a democracia foi um dever constitucional para proteger o patrimônio da União. “Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria prevaricado”, declarou aos parlamentares. Para assumir a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, Messias precisa de 41 votos favoráveis no plenário do Senado.
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Fonte: News Rondônia