O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, defendeu nesta quarta-feira (29) que a Corte deve exercer a autocontenção em temas que dividem a sociedade. Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o atual Advogado-Geral da União (AGU) afirmou que é dever do tribunal se aprimorar institucionalmente. Messias ressaltou que a resistência de cortes supremas à autocrítica pode pressionar a relação entre a jurisdição e a democracia.
A declaração ocorre em um momento em que o STF discute a criação de um código de ética para magistrados. Para o indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, demandas por transparência e prestação de contas não devem causar constrangimentos ao Poder Judiciário. Messias, que se declarou evangélico e defendeu o Estado laico, pontuou que o fortalecimento ético dos juízes é um pilar fundamental para a manutenção do regime democrático.
Transparência e controle institucional
Em sua fala inicial, Jorge Messias destacou que todo Poder em uma República precisa se sujeitar a regras e mecanismos de controle. Segundo ele, o aperfeiçoamento do Supremo é a ferramenta necessária para neutralizar discursos que buscam enfraquecer o Judiciário brasileiro. O indicado defendeu que a Corte deve convencer a sociedade de sua eficiência por meio de ferramentas claras de escrutínio público.
O candidato à vaga de ministro enfatizou os seguintes pontos:
O Supremo precisa manter-se aberto permanentemente ao aperfeiçoamento institucional.
A autocontenção deve ser praticada em pautas que geram polarização social.
A transparência institucional é capaz de conferir maior respeito e pujança ao tribunal perante a nação.
A ética dos magistrados é o ponto de partida para a consolidação da democracia.
Processo de aprovação no Senado
A sabatina de Jorge Messias conta com a inscrição de 27 senadores para a fase de questionamentos técnicos e políticos. Como atual ocupante do cargo de Advogado-Geral da União, ele busca ocupar a cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. O processo na CCJ é a primeira etapa antes da análise da indicação pelo plenário da Casa.
Para ser aprovado e assumir o cargo vitalício no STF, Messias necessita do apoio da maioria absoluta dos parlamentares. São necessários ao menos 41 votos favoráveis entre os 81 senadores que compõem o Senado Federal. A votação deve ocorrer após o encerramento das perguntas dos senadores inscritos na comissão, seguindo para decisão final ainda nesta quarta-feira.
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Fonte: News Rondônia