A PEC da Transposição, que trata da inclusão de servidores dos ex-territórios federais nos quadros da União, deve dar um passo importante nas próximas semanas. A proposta está prevista para ser votada ainda em junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, iniciando oficialmente sua tramitação na Casa após aprovação unânime no Senado Federal.
O avanço ocorre após a atuação do senador Jaime Bagattoli, responsável por desarquivar a proposta e defender sua continuidade no Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, a medida representa um reconhecimento ao trabalho dos servidores que contribuíram para o desenvolvimento dos antigos territórios federais.
No início deste ano, Bagattoli solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o início imediato da tramitação da matéria, incluindo o encaminhamento para análise da CCJ e a instalação de uma comissão especial.
“Esperamos que tão logo concluída nas duas comissões, a PEC possa seguir o rito e ser aprovada também com amplo apoio na Câmara assim como conseguimos aqui no Senado. É uma forma de justiça com os servidores do ex-território de Rondônia que tanto dedicaram suas vidas para a consolidação do nosso estado”, declarou o senador.
A proposta tramita na Câmara como PEC 47/2023 e tem como relator o deputado Acácio Favacho. Além de Rondônia, o texto contempla servidores dos ex-territórios de Amapá e Roraima, permitindo que sejam incorporados aos quadros da administração federal, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
A pauta é considerada uma das mais importantes para milhares de servidores e familiares que aguardam há anos a conclusão do processo de transposição. O tema envolve o reconhecimento de vínculos funcionais de trabalhadores que atuaram durante o período em que os estados ainda possuíam status de território federal.
Caso seja aprovada na CCJ e posteriormente na Comissão Especial, a PEC seguirá para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Se obtiver os votos necessários em dois turnos de votação, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional.
A expectativa entre lideranças políticas e representantes dos servidores é de que o texto mantenha o amplo apoio conquistado no Senado, acelerando a conclusão de uma demanda histórica para os ex-territórios brasileiros.
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Fonte: News Rondônia