O senador Jaime Bagattoli (PL) manifestou forte oposição à decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a Lei da Dosimetria. A lei, que teve o veto derrubado pela maioria do Congresso, visa revisar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Para o parlamentar rondoniense, a medida individual do ministro sobrepõe-se à vontade do Poder Legislativo. O senador argumenta que uma decisão isolada não deveria ter o poder de invalidar leis aprovadas pela representação popular no Congresso Nacional.
Diante do impasse, o congressista reforçou a necessidade de aprovação da PEC 8/2021, que limita as decisões monocráticas em tribunais superiores. A proposta já avançou no Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
O senador também defende a tramitação de uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita. Segundo ele, essa seria a solução viável para pacificar o cenário político nacional e restaurar o equilíbrio entre os Poderes da República.
“A decisão de um único ministro não pode valer mais que a vontade da maioria do Congresso”, declarou o parlamentar em suas redes sociais. Ele classifica a suspensão da lei como uma provocação institucional que exige uma resposta legislativa à altura.
Atualmente, parlamentares da oposição trabalham na coleta de assinaturas para protocolar a PEC da Anistia. Bagattoli sustenta que o resgate do equilíbrio democrático passa pela limitação de interferências judiciais em matérias já decididas pelo parlamento.
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Fonte: News Rondônia