O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) alertou que a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode gerar impactos à soberania brasileira e abrir espaço para medidas unilaterais por parte do governo norte-americano.
O posicionamento consta em respostas encaminhadas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a requerimentos de informação apresentados por deputados federais. No documento mais recente, enviado em 1º de julho, o chanceler afirma que existe a possibilidade de autoridades norte-americanas adotarem ações administrativas, judiciais e até militares com base na legislação dos Estados Unidos.
Segundo o ministro, a classificação pode resultar na aplicação de medidas extraterritoriais contra pessoas, empresas e organizações brasileiras, além de provocar reflexos nos setores financeiro, migratório e penal.
Em maio deste ano, o governo dos Estados Unidos classificou o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento do Tesouro norte-americano também anunciou sanções contra duas pessoas e três empresas brasileiras por suposta ligação com o PCC.
Nas respostas enviadas ao Congresso Nacional, Mauro Vieira ressalta que o governo brasileiro não recebeu comunicação oficial dos Estados Unidos sobre a intenção de enquadrar as facções brasileiras como organizações terroristas.
O chanceler também afirma que essa classificação pode “militarizar” a agenda de combate ao crime organizado na região, aumentar os custos de conformidade para empresas brasileiras e criar dificuldades para atividades econômicas consideradas lícitas.
Além disso, o ministro avalia que a medida pode comprometer a cooperação entre Brasil e Estados Unidos no combate ao crime organizado, ao misturar conceitos distintos previstos na legislação brasileira, que diferencia organizações criminosas de grupos terroristas.
Para o Itamaraty, a classificação unilateral não apresenta benefícios concretos para a segurança dos dois países e pode gerar consequências relevantes para a soberania nacional.
FAQ
Por que o Itamaraty fez o alerta?
Porque considera que a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode gerar impactos jurídicos, econômicos e diplomáticos para o Brasil.
O governo brasileiro foi comunicado oficialmente pelos EUA?
Segundo o ministro Mauro Vieira, não houve comunicação formal do governo norte-americano sobre essa decisão.
Quais riscos foram apontados pelo Itamaraty?
O ministério cita possíveis medidas unilaterais contra cidadãos, empresas e instituições brasileiras, além de impactos nas áreas financeira, migratória, penal e na cooperação internacional.
A classificação muda a legislação brasileira?
Não. O posicionamento dos Estados Unidos não altera automaticamente a legislação brasileira nem a forma como o Brasil classifica organizações criminosas.
Com informações de Luiz Cláudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia