O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ). A oitiva será realizada por videoconferência, já que o investigado está nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada após Eduardo não apresentar defesa dentro do prazo legal, mesmo após ser formalmente citado por meio do Diário Oficial da União. Com o encerramento do período de manifestação, a Justiça deu andamento ao processo e definiu a data do depoimento.
Investigação envolve tentativa de interferência judicial
Eduardo Bolsonaro responde a uma ação penal sob acusação de coação no curso do processo. Segundo as investigações, ele teria tentado influenciar, do exterior, o julgamento relacionado à chamada trama golpista, que envolveu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Esse tipo de crime ocorre quando há uso de ameaça ou pressão para interferir em processos judiciais, podendo resultar em pena de um a quatro anos de prisão.
Situação no exterior e consequências políticas
O ex-deputado está fora do Brasil desde fevereiro do ano passado e não retornou ao país desde então. Por conta das ausências, teve o mandato na Câmara dos Deputados cassado e também responde a processo administrativo na Polícia Federal.
Como seu endereço nos Estados Unidos não foi localizado, a citação ocorreu por meio oficial, conforme previsto na legislação brasileira.
Próximos passos
No interrogatório, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar sua versão dos fatos e responder às perguntas no âmbito do processo conduzido pelo STF. Essa etapa é considerada fundamental para o andamento da ação penal.
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