O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, no dia 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. Cerca de 149,5 mil pescadores serão beneficiados em parcela única, após aprovação dos pedidos e liberação dos valores.
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, a partir de 7 de julho, o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O valor total liberado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de aproximadamente R$ 874,5 milhões.
Os beneficiários aguardavam apenas a liberação dos valores já aprovados pelo órgão.
O que é o seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício pago aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A medida, conhecida como defeso, tem o objetivo de garantir a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros.
Durante esse período, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício como forma de compensação financeira.
Quem tem direito ao pagamento
Segundo o INSS, terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo legal, cumpriram os requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado.
Os valores serão pagos em parcela única e correspondem a períodos de defeso anteriores a 2026.
A liberação dos recursos foi possível após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, os pagamentos.
Como consultar o benefício
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil.
Quem ainda possui pedido em análise deve acompanhar o processo pelo aplicativo Meu INSS, pelo site oficial ou pela Central 135.
Próximos pagamentos De acordo com o INSS, os pedidos que ainda estão em análise ou com pendências continuarão sendo processados normalmente.
À medida que forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação envolve o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Dataprev.
Perguntas Frequentes (FAQ) Quem vai receber o seguro-defeso?
Pescadores artesanais que tiveram o benefício aprovado pelo INSS.
Quando começa o pagamento?
A partir de 7 de julho.
O pagamento é parcelado?
Não. Será feito em parcela única.
Como consultar o benefício?
Pelo Meu INSS, Carteira de Trabalho Digital ou Portal Emprega Brasil.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias
