Disputa envolvendo a Sesau e empresa responsável pelo processamento e esterilização de materiais hospitalares pode afetar unidades estratégicas da rede estadual; contrato já foi alvo de fiscalização do TCE-RO
Um impasse envolvendo a Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) e a empresa Bioplus Comércio e Representações acendeu um sinal de alerta sobre um serviço essencial para o funcionamento dos hospitais públicos: a esterilização e o processamento dos materiais utilizados em procedimentos cirúrgicos.
A situação ganhou repercussão após informações de que a empresa estaria cobrando valores milionários que considera pendentes e teria sinalizado a paralisação dos serviços, além da possibilidade de encerramento do contrato e retirada de equipamentos e instrumentais disponibilizados às unidades.
A gravidade do caso está justamente na natureza do serviço. Sem o processamento adequado dos materiais médico-hospitalares, procedimentos cirúrgicos podem ser diretamente afetados.
Contrato já estava na mira do Tribunal de Contas
O problema, no entanto, não surgiu agora.
Em abril deste ano, foi noticiado que o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) já apurava possíveis irregularidades relacionadas ao Contrato nº 412/2024/PGE-SESAU, celebrado entre a Sesau e a Bioplus.
Segundo informações divulgadas a partir do processo de fiscalização, o contrato possuía valor global estimado em aproximadamente R$ 51,4 milhões, e a apuração envolvia indícios relacionados à execução contratual, pagamentos e possível dano ao erário.
Documentos do próprio TCE-RO também registram notificações feitas por unidades de saúde relacionadas à execução dos serviços de esterilização e apontam que o contrato previa mecanismos de abatimento nos pagamentos quando fossem constatadas irregularidades.
Apesar das controvérsias, o Diário Oficial do Estado registra que, em abril de 2026, a vigência do Contrato nº 412/2024/PGE-SESAU foi prorrogada por até mais 12 meses.
Serviço atende hospitais estratégicos
A contratação envolve a prestação de serviços de Central de Material e Esterilização (CME), incluindo processamento de produtos para saúde e disponibilização de instrumentais em regime de comodato.
Documentação oficial da contratação mostra entre as unidades contempladas hospitais de grande importância para a rede estadual, como o Hospital e Pronto-Socorro João Paulo II, Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Hospital Infantil Cosme e Damião.
Documentos de planejamento da própria Sesau também registram auditoria específica relacionada à Bioplus e ao serviço de esterilização no Hospital de Base, demonstrando que a execução contratual já vinha sendo acompanhada administrativamente.
Empresa aponta dívida milionária
Segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (14), a Bioplus afirma enfrentar problemas de pagamento desde dezembro de 2024 e cobra aproximadamente R$ 71,5 milhões do Estado.
Esse valor, porém, deve ser tratado como alegação da empresa, já que a cobrança integral não significa, por si só, o reconhecimento de toda a dívida pelo Estado.
A controvérsia financeira teria chegado a um ponto crítico, com a empresa sinalizando interrupção das atividades e eventual retirada de equipamentos e instrumentais utilizados na prestação dos serviços.
Caso uma paralisação efetivamente atinja as unidades atendidas, a preocupação passa a ser diretamente assistencial: hospitais dependem de materiais devidamente processados e esterilizados para manter suas rotinas cirúrgicas.
Paciente não pode pagar a conta do impasse
Independentemente da discussão administrativa, contratual ou judicial sobre quem tem razão nos valores cobrados, o ponto central é impedir que uma disputa financeira coloque em risco serviços essenciais.
Cabe ao Estado garantir a continuidade da assistência e, ao mesmo tempo, fiscalizar rigorosamente a execução dos contratos e a aplicação do dinheiro público.
O caso também levanta uma pergunta inevitável: se os problemas envolvendo o contrato já vinham sendo discutidos e fiscalizados há meses, como a situação chegou ao ponto de existir risco de interrupção de um serviço diretamente ligado à realização de cirurgias?
A população agora espera uma resposta objetiva da Sesau sobre a dimensão real da dívida, quais valores são reconhecidos pelo Estado, quais são contestados e, principalmente, quais medidas estão sendo adotadas para assegurar que nenhum procedimento seja suspenso por causa do impasse.
O Se Liga Rondônia deixa espaço aberto para manifestação da Secretaria de Estado da Saúde, da Bioplus e dos demais órgãos envolvidos.
