O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta sexta-feira (24) a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. O texto, que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil, teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira (22). Agora, o mérito da proposta será debatido pelo novo colegiado, composto por 37 membros titulares e 37 suplentes.
A comissão terá um prazo de até 40 sessões para emitir um parecer sobre duas propostas principais. A primeira, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada de 44 para 36 horas semanais em uma transição de dez anos. A segunda, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas, visando extinguir o modelo de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
Pressão popular e estratégia do Governo
O avanço das propostas ganhou força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende o fim da escala 6×1 como medida para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros. Como a tramitação de uma PEC é rigorosa e exige votação em dois turnos com quórum qualificado de 308 deputados no plenário, o Governo Federal decidiu adotar uma estratégia paralela para acelerar a mudança na legislação trabalhista.
Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com regime de urgência constitucional. O texto propõe a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim imediato da escala 6×1. Por possuir urgência, o PL precisa ser votado em até 45 dias pela Câmara dos Deputados; caso contrário, a pauta de votações do plenário ficará sobrestada até que a matéria seja apreciada pelos parlamentares.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia