O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal apresentará uma proposta aos estados para alterar a incidência do ICMS sobre os combustíveis. A iniciativa busca conter a alta nos preços impulsionada pela guerra no exterior e evitar uma possível paralisação dos caminhoneiros. A proposta será discutida hoje durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Haddad argumenta que a redução do imposto não prejudicará as finanças estaduais, já que a arrecadação subiu com o combate à sonegação fiscal, como na Operação Carbono Oculto. O ministro defende que a saúde fiscal das unidades federativas está preservada e que a colaboração dos governadores é essencial para que o alívio chegue ao bolso do consumidor, complementando a suspensão temporária do PIS e da Cofins sobre o diesel.
Fiscalização e Combate à Especulação
O governo federal também estabeleceu medidas permanentes de fiscalização e transparência. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) criará critérios objetivos para identificar aumentos abusivos de preços. Além disso, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar irregularidades no mercado e garantir que as desonerações federais sejam efetivamente repassadas ao preço final nas bombas.
Haddad criticou a postura de agentes do mercado, afirmando que, embora a Petrobras não tenha alterado o valor da gasolina, especuladores estariam se aproveitando da tensão internacional para lucrar indevidamente, prejudicando a economia popular. Por outro lado, os estados, via Comsefaz, demonstram resistência, alegando que reduções tributárias anteriores não baixaram os preços e retiraram recursos de políticas públicas.
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Fonte: News Rondônia