Mesmo após ter sido criado por lei, o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência de Guajará-Mirim ainda não entrou em funcionamento. A principal dificuldade é a falta de participação de representantes da sociedade civil e do poder público, o que impede a formação do quórum necessário para instalar oficialmente o colegiado.
O conselho foi instituído pela Lei Municipal nº 2.878, sancionada em 29 de novembro de 2024, e está vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social. Entre suas atribuições estão acompanhar políticas públicas, defender os direitos das pessoas com deficiência, propor ações de acessibilidade e fortalecer a participação social nas decisões do município.
Conselho foi criado após audiência pública
A criação do órgão é resultado de uma audiência pública realizada em Guajará-Mirim por iniciativa do ativista Jailton Delogo. Durante o encontro, foram debatidas propostas voltadas à inclusão, entre elas o projeto de lei que originou o conselho.
A expectativa era que o colegiado se tornasse um espaço permanente de diálogo entre o poder público e a sociedade, contribuindo para a formulação e fiscalização de políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência.
Falta de quórum impede início das atividades
Apesar das convocações realizadas pela administração municipal, a adesão dos convidados tem sido insuficiente para instalar o conselho.
Segundo informações divulgadas pelo ativista, em algumas reuniões houve comparecimento parcial de representantes, mas o número de participantes não alcançou o mínimo exigido para o funcionamento do colegiado.
Sem a composição oficial, o conselho permanece apenas no papel e não consegue exercer as funções previstas na legislação.
Ativista defende maior mobilização da comunidade
Para Jailton Delogo, a participação popular é essencial para que o conselho cumpra seu papel.
“É fácil criticar e apontar falhas, mas é preciso participar e contribuir. A mudança só acontece quando há envolvimento. Se queremos mudança, precisamos sair da plateia e entrar em campo.”
O ativista afirma que tem sugerido à administração municipal a realização de uma nova convocação acompanhada de estratégias mais amplas de divulgação. Ele também colocou seus canais de comunicação à disposição para incentivar a participação da população.
Participação fortalece políticas públicas
Conselhos municipais são instrumentos de participação social previstos na administração pública e têm como finalidade aproximar a sociedade das decisões governamentais.
No caso do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, sua atuação poderá contribuir para discutir demandas relacionadas à acessibilidade, inclusão, mobilidade urbana, educação, saúde, mercado de trabalho e garantia de direitos.
Sem representantes oficialmente nomeados, porém, essas atribuições permanecem sem execução.
Como acompanhar o tema
Quem deseja acompanhar ações e conteúdos relacionados aos direitos das pessoas com deficiência pode acessar o perfil do ativista Jailton Delogo no Instagram: @jailtondelogo.
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Fonte: News Rondônia
