O governo federal decidiu retirar o regime de urgência do Projeto de Lei 1838/26, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. O projeto, que impedia a votação de outras matérias por estar trancando a pauta do plenário, foi um dos destaques da reunião de líderes realizada nesta terça-feira (16). A medida confere maior fluidez aos trabalhos legislativos, permitindo que a Câmara priorize outras votações consideradas urgentes pelo colégio de líderes.
Combate à misoginia
Durante as discussões, os parlamentares também alinharam a tramitação do PL 896/23, que visa equiparar o crime de misoginia ao de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Embora houvesse expectativa de votação imediata, os líderes parlamentares optaram por agendar a análise da matéria para a última semana de junho. O texto, já aprovado no Senado, recebeu uma nova versão apresentada pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), na última semana.
Fortalecimento da proteção à mulher
O relatório enfatiza a conexão direta entre o discurso de ódio contra mulheres e a escalada de crimes violentos, como o feminicídio. A proposta reforça a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) para garantir um acolhimento qualificado e reduzir o risco de revitimização. Adicionalmente, o projeto altera a Lei Maria da Penha, propondo medidas de prevenção precoce, avaliação de impacto de políticas públicas e suporte econômico para mitigar a dependência financeira que dificulta o rompimento do ciclo de abuso.
A nova redação busca integrar ações de segurança pública com políticas de fortalecimento familiar, criando uma rede de proteção mais robusta. Com a pauta destravada, o Congresso Nacional prepara-se para a votação do projeto contra a misoginia, mantendo o debate sobre a escala de trabalho em segundo plano nas próximas deliberações.
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Fonte: News Rondônia