O ministro das Cidades, Vladimir Lima, anunciou nesta quarta-feira (29) que a regulamentação do programa Reforma Casa Brasil será publicada nos próximos dias. A medida detalhará as novas faixas de atendimento da iniciativa, lançada originalmente em outubro do ano passado para oferecer crédito destinado a melhorias em moradias urbanas. O programa é operado pela Caixa Econômica Federal e foca em famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam situações de inadequação habitacional.
De acordo com o ministro, a finalização das normas ocorre após ajustes estratégicos no perfil do público-alvo e nos limites de crédito. O financiamento pode ser utilizado de forma abrangente, cobrindo desde a compra de materiais de construção até o pagamento de mão de obra e serviços técnicos especializados. O objetivo central é elevar a qualidade de vida e a segurança das habitações brasileiras por meio de intervenções estruturais e estéticas.
Ampliação de valores e prazos
Uma das principais mudanças confirmadas pelo Ministério das Cidades é o aumento do valor máximo de financiamento por família, que passou de R$ 30 mil para R$ 50 mil. O prazo para quitação da dívida também foi estendido, saindo de 60 meses para até 72 meses. As intervenções permitidas pelo crédito incluem:
Reformas em telhados e telhas.
Reparos e novas instalações elétricas ou hidráulicas.
Construção de novos cômodos e ampliações de área.
Melhorias de acessibilidade e adaptações de segurança.
Redução de juros e novo público
O governo federal estabeleceu uma redução significativa nas taxas de juros, que agora serão fixadas em 0,99% ao mês para todas as faixas de renda atendidas. Anteriormente, esse percentual chegava a 1,95% mensais, variando conforme a capacidade financeira do beneficiário. O público-alvo também foi ampliado para famílias com renda bruta de até R$ 13 mil, seguindo o teto estabelecido para o programa Minha Casa, Minha Vida.
A atualização das regras do Reforma Casa Brasil faz parte de um pacote maior de investimentos no setor habitacional anunciado em abril. Além das melhorias em casas já existentes, o governo ajustou os limites do MCMV para imóveis que custam até R$ 600 mil. Com a publicação da nova regulamentação, espera-se que o acesso ao crédito seja desburocratizado para garantir que mais brasileiros consigam investir na valorização de seu patrimônio.
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Fonte: News Rondônia