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Governo publica MP que destina R$ 30 bi a taxistas e motoristas de aplicativo

O governo federal publicou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) que destina um crédito extraordinário de 30 bilhões de reais para o financiamento de veículos no âmbito do programa Move Brasil. A iniciativa, desenhada para apoiar a renovação da frota de transporte individual de passageiros, contempla taxistas, cooperativas de táxi e motoristas de aplicativo. A operação financeira será operacionalizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com instituições financeiras habilitadas.
O programa é voltado exclusivamente para a aquisição de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, como modelos elétricos, híbridos a etanol ou flex, com valor de até 150 mil reais. De acordo com a regulamentação, a medida visa não apenas a modernização da frota nacional, mas também a redução de custos operacionais para os profissionais autônomos, oferecendo condições de crédito mais competitivas do que as praticadas no mercado convencional.
Como participar e cronograma
Para acessar a linha de financiamento, os motoristas devem realizar um cadastro prévio na plataforma oficial gov.br/movebrasil. Após a solicitação, o sistema realizará a verificação de elegibilidade, com resposta prevista em até cinco dias úteis na caixa postal do usuário. A partir do dia 19 de junho, os profissionais que obtiverem a confirmação de participação estarão aptos a procurar concessionárias e bancos credenciados para a análise de crédito específica de cada operação.
Os critérios para elegibilidade incluem regularidade cadastral e fiscal para taxistas e, para motoristas de aplicativos, o registro ativo na plataforma há pelo menos 12 meses, com o cumprimento de, no mínimo, 100 corridas no período. A medida provisória também prevê condições diferenciadas para mulheres, incluindo potenciais vantagens em taxas de juros e prazos, além da inclusão de financiamento para itens de segurança adicionais, reforçando o caráter inclusivo da política pública.
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Fonte: News Rondônia

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