O governo federal detalhou, nesta quinta-feira (16), as diretrizes para o acesso à linha de crédito de R$ 15 bilhões destinada a socorrer setores produtivos atingidos por crises externas. O plano, apresentado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, prioriza empresas afetadas pelas tarifas comerciais dos Estados Unidos e pelos entraves logísticos decorrentes da guerra no Oriente Médio. Além do caráter emergencial, a medida foca em segmentos estratégicos com alto déficit comercial, como a indústria farmacêutica e de tecnologia da informação.
A iniciativa marca a segunda etapa do Programa Brasil Soberano, operacionalizado pelo BNDES. Os recursos foram liberados após o Conselho Monetário Nacional (CMN) definir as regras para a oferta do crédito, que busca blindar a economia nacional das oscilações geopolíticas. Embora a Suprema Corte dos EUA tenha reduzido o “tarifaço” original de 50% para 15% em outubro passado, setores como o de aço, alumínio e autopeças ainda enfrentam taxas extras que comprometem a competitividade das exportações brasileiras.
De acordo com a portaria interministerial, três grupos de empresas têm direito ao financiamento. O primeiro abrange exportadores industriais impactados pelas medidas americanas; o segundo foca em cadeias tecnológicas e de modernização, incluindo o ramo têxtil e de minerais críticos. Já o terceiro grupo contempla fornecedores que vendem para o Golfo Pérsico, como Arábia Saudita e Irã, cujas operações foram prejudicadas pela instabilidade na região. O faturamento com exportações deve representar pelo menos 5% da receita bruta no período analisado.
As linhas de crédito serão destinadas a capital de giro, aquisição de bens de capital e investimentos em inovação tecnológica. As taxas de juros variam conforme a modalidade, partindo de 0,94% ao mês para investimentos diretos com o BNDES, podendo chegar a 1,41% em contratações indiretas. Com prazos de quitação que se estendem por até 20 anos e carência de até quatro anos, o governo espera que o aporte ajude a reequilibrar a balança comercial e garanta a manutenção da capacidade produtiva nacional.
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Fonte: News Rondônia