O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quinta-feira (16), que está finalizando os detalhes do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. O plano, que deve ser lançado nos próximos dias, marca uma mudança de paradigma no combate às facções criminosas, priorizando a inteligência e a integração institucional em vez do confronto armado direto. Segundo o ministro Wellington César Lima, a iniciativa visa desarticular as estruturas de poder que alimentam o mundo do crime por meio do sistema financeiro.
A tônica do novo programa será a “asfixia financeira”. O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, explicou que o objetivo é atacar as lideranças e os operadores que movimentam o dinheiro sujo, citando como exemplos as operações Carbono Oculto e Compliance Zero. Para o governo, o enfrentamento eficaz não ocorre apenas nas comunidades, mas na identificação de como organizações como o PCC se infiltram no mercado financeiro e em instituições bancárias para lavar recursos ilícitos.
A estratégia está alinhada à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Lula no mês passado. A nova legislação endurece significativamente as punições, aumentando penas para integrantes de milícias e facilitando o confisco de bens. Além disso, a lei define juridicamente como facção qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência para controlar territórios ou atacar serviços essenciais, garantindo que os líderes dessas organizações cumpram pena obrigatoriamente em presídios de segurança máxima.
Com o novo decreto, lideranças conectadas a crimes de organização criminosa perdem o direito a benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional. A restrição à progressão de pena e o monitoramento rigoroso das comunicações nos presídios federais são pilares da nova norma. O governo federal aposta que a integração entre a Polícia Federal e os órgãos de fiscalização financeira será o diferencial para reduzir o poder de fogo das facções em todo o território nacional.
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Fonte: News Rondônia