Entraram em vigor novas regras de tributação sobre o crédito no Brasil. As alterações estão previstas em decreto publicado pelo governo federal na última quinta-feira (22/5) e impactam diretamente microempreendedores individuais (MEIs), empresas optantes do Simples Nacional e também empresas de médio e grande porte.
Com o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 — valores que devem ajudar a reforçar o caixa da União e fechar as contas públicas.
O aumento representa um impacto significativo no custo dos empréstimos. Para ilustrar, o governo apresentou um exemplo com base em um crédito de R$ 10 mil:
Antes: R$ 188 de IOF no total do empréstimo (média de R$ 15,66 por mês)
Agora: R$ 395 de IOF no total (média de R$ 32,91 por mês)
A medida atinge principalmente pequenos empreendedores que buscam crédito para manter ou expandir seus negócios, já que o IOF incide sobre operações como financiamentos, capital de giro, antecipações e microcrédito.
Mesmo empresas que operam no Simples Nacional ou como MEI, que já enfrentam aumento do DAS com o novo salário mínimo, agora também terão de lidar com mais custos caso recorram a empréstimos bancários.
O impacto preocupa setores produtivos e entidades de apoio ao empreendedor, como o Sebrae, que tem alertado para o risco de desestímulo à formalização e ao acesso a crédito por parte dos pequenos.
A expectativa do governo, por outro lado, é que a medida ajude a equilibrar as contas públicas, dentro do novo arcabouço fiscal.
