O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (25), a Medida Provisória nº 1.345/2026, que libera R$ 15 bilhões em linhas de crédito para fortalecer empresas brasileiras frente a crises internacionais. Os recursos, geridos pelo BNDES, integram o Plano Brasil Soberano e têm como foco principal socorrer exportadores e setores estratégicos da balança comercial. O apoio financeiro surge em um momento de instabilidade no Oriente Médio e de persistência de barreiras tarifárias impostas pelo governo dos Estados Unidos a produtos nacionais.
As linhas de crédito beneficiarão indústrias de bens de capital e seus fornecedores, abrangendo os segmentos siderúrgico, metalúrgico e automotivo. Além disso, setores de alta relevância, como o farmacêutico, de eletrônicos e de máquinas, estão incluídos no pacote. O governo também prevê suporte para áreas afetadas pela escassez global de fertilizantes, decorrente de conflitos externos. O financiamento poderá ser utilizado para capital de giro, inovação tecnológica, ampliação da capacidade produtiva e adaptação de processos industriais.
Modernização do crédito e exportação de serviços
Além da MP, foi sancionada a Lei nº 15.359/2026, que institui o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. A nova legislação moderniza o financiamento e o seguro para vendas externas, trazendo segurança jurídica para a atuação do BNDES. Uma das mudanças mais significativas é a formalização de regras para a exportação de serviços, alinhando o Brasil às práticas internacionais. O sistema também proíbe novos empréstimos para países inadimplentes com o Brasil até que a situação seja regularizada.
A transparência será reforçada com a criação de um portal único para centralizar informações sobre todas as operações aprovadas pelo banco. Anualmente, o BNDES deverá apresentar seu portfólio de projetos à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A lei também introduz mecanismos de incentivo à economia verde e descarbonização, além de ampliar o prazo de cobertura de risco comercial para micro, pequenas e médias empresas, que passou de 180 para 750 dias na fase de pré-embarque.
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Fonte: News Rondônia