O Ministério do Planejamento e Orçamento autorizou a abertura de um crédito suplementar de 20,5 bilhões de reais no Orçamento Fiscal da União. A medida, oficializada por meio da Portaria GM/MPO número 246, publicada nesta segunda-feira (22), visa reforçar dotações de diversos setores do Poder Executivo federal. A maior parcela do montante, 20 bilhões de reais, será alocada especificamente para o financiamento de operações de crédito no âmbito do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, visando ampliar a oferta de moradias em todo o país.
Origem dos recursos
Segundo o governo, a suplementação será viabilizada, em sua maior parte, pela incorporação de um superávit financeiro de 20 bilhões de reais, apurado no balanço patrimonial de 2025 e proveniente da capitalização e destinações do Fundo Social. Os 503,3 milhões de reais restantes que completam o montante anunciado virão da anulação de dotações orçamentárias que já haviam sido previstas anteriormente para outras finalidades.
Distribuição entre órgãos federais
O reforço orçamentário contempla diversas esferas da administração pública, com prioridades voltadas à infraestrutura, justiça, segurança e fomento econômico:
Fundo Penitenciário Nacional: 205,6 milhões de reais, destinados ao aprimoramento do sistema prisional e transferências de gestão.
Ministério da Agricultura e Pecuária: 56,3 milhões de reais, com foco no fomento ao setor agropecuário nacional.
Banco Central: 45 milhões de reais para custear a formulação da política monetária e a supervisão do sistema financeiro.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: 40 milhões de reais voltados à recuperação de créditos e representação judicial da União.
Fundo Nacional de Segurança Pública: 7 milhões de reais para ações de prevenção e combate à criminalidade.
Diversos outros órgãos, incluindo ministérios, autarquias e a própria Presidência da República, receberam valores complementares para o desenvolvimento de suas atividades finalísticas. O governo ressalta que o ajuste faz parte da execução orçamentária corrente para atender às demandas de órgãos essenciais da estrutura federal.
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Fonte: News Rondônia