O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (3), a redução do percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para que empresas possam solicitar linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. A mudança, oficializada por meio de portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), entrará em vigor na próxima segunda-feira (8).
Ampliação do alcance
A alteração permite que exportadores e fornecedores impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos conflitos no Oriente Médio acessem financiamentos mesmo com perdas menores de receita. A nova regra beneficia dois grupos específicos:
Grupo 1: Exportadores de bens industriais (como aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro) e fornecedores afetados pelas tarifas norte-americanas.
Grupo 3: Exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.
Para estes grupos, a exigência de que as exportações representassem ao menos 5% do faturamento bruto foi reduzida para 1%. O período de referência para a comparação de perdas é de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025 para o Grupo 1, e de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025 para o Grupo 3.
Objetivos e acesso
O ministro do Mdic, Márcio Elias Rosa, declarou que a medida visa proteger empresas e empregos diante das instabilidades internacionais. Segundo o BNDES, a ampliação atende a uma demanda de exportadores que eram afetados, porém não atingiam o limite anterior de 5%. Até o momento, o banco registrou R$ 6,7 bilhões em pedidos de crédito, com R$ 1,6 bilhão já aprovados.
O Plano Brasil Soberano disponibiliza recursos para diversas finalidades, incluindo capital de giro, produção para exportação, compra de máquinas e equipamentos, ampliação de capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos ou processos. A partir desta quinta-feira (4), empresas dos grupos 1 e 3 já podem consultar sua elegibilidade através da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital.
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Fonte: News Rondônia