O governo federal anunciou nesta quinta-feira (9) um conjunto de novas regras para endurecer a publicidade das empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets. As medidas foram apresentadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e serão publicadas nesta sexta-feira (10), com entrada em vigor prevista para 17 de julho.
As novas normas têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, combater práticas consideradas abusivas e reforçar a fiscalização das empresas autorizadas a operar no Brasil.
Propagandas terão alertas obrigatórios
Uma das principais mudanças determina que toda publicidade das casas de apostas autorizadas deverá exibir mensagens de advertência semelhantes às utilizadas em campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As campanhas deverão apresentar uma das seguintes mensagens:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo o governo, a medida busca conscientizar a população sobre os riscos financeiros e psicológicos relacionados às apostas.
Publicidade ficará mais restrita
Outra portaria estabelece novas limitações para as estratégias de marketing das empresas.
Entre as principais proibições estão:
apresentar apostas como forma de investimento ou renda extra;
prometer ganhos fáceis;
criar sensação de urgência para incentivar apostas;
utilizar comentaristas esportivos, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar;
divulgar históricos de premiações como forma de estimular novas apostas;
direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
De acordo com o ministro Dario Durigan, comentaristas esportivos e especialistas não poderão utilizar sua credibilidade para incentivar o jogo.
Combate às bets ilegais
O ministro reforçou que o governo continuará atuando contra empresas que operam sem autorização no país.
Segundo ele, nenhuma empresa irregular poderá fazer publicidade, e veículos de comunicação, plataformas digitais e influenciadores também estarão proibidos de divulgar essas marcas.
Penalidades
As empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a sanções administrativas, que incluem:
multa de até 20% do faturamento;
suspensão das atividades por até 180 dias;
cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
Fiscalização
Durante o anúncio, o Ministério da Fazenda divulgou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor.
Entre os números apresentados estão:
mais de 56 mil sites ilegais retirados do ar;
cerca de 1 mil perfis de influenciadores derrubados;
aproximadamente 1 milhão de apostadores impedidos de acessar plataformas por determinação judicial ou por restrições previstas na legislação.
O governo também informou que notificou 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos financeiros ligados a operadores ilegais.
Regulamentação do setor
O Ministério da Fazenda lembrou que a regulamentação das apostas esportivas ocorreu em etapas:
2018: autorização legal para funcionamento das apostas;
2023: aprovação das regras gerais pelo Congresso Nacional;
2024: criação da Secretaria de Prêmios e Apostas;
2025: início da cobrança das outorgas e das operações regulamentadas;
2026: reforço da fiscalização e novas restrições à publicidade.
Segundo o governo federal, as medidas visam tornar o mercado mais seguro, proteger consumidores e reduzir os impactos sociais provocados pelas apostas esportivas online.
FAQ
Quando as novas regras entram em vigor?
As normas passam a valer em 17 de julho.
O que muda nas propagandas das bets?
As campanhas deverão exibir alertas obrigatórios e não poderão apresentar apostas como investimento ou forma de ganho fácil.
Influenciadores poderão divulgar apostas?
Eles não poderão utilizar sua influência para incentivar apostas nem fazer publicidade de empresas irregulares.
Quais são as punições para quem descumprir as regras?
As penalidades incluem multa de até 20% do faturamento, suspensão das atividades e até cassação da autorização.
O governo continuará fiscalizando as bets ilegais?
Sim. O Ministério da Fazenda informou que manterá fiscalização rigorosa e seguirá retirando sites e perfis irregulares do ar.
Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia