O avanço do fim da escala 6×1 e 40 horas semanais foi confirmado após reunião entre representantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (13), consolidando um entendimento político sobre a proposta que altera a jornada de trabalho no país.
O acordo sobre o fim da escala 6×1 e 40 horas semanais prevê a adoção de uma jornada reduzida, com dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo atual de 44 horas semanais. A proposta também mantém a remuneração integral dos trabalhadores, sem redução salarial.
Durante as negociações sobre o fim da escala 6×1 e 40 horas semanais, foi definido que a proposta de emenda à Constituição (PEC) será acompanhada de um projeto de lei complementar, que deverá detalhar regras específicas para diferentes categorias profissionais e ajustes na legislação trabalhista.
Segundo o governo, representado por ministros e integrantes da área econômica e política, o debate do fim da escala 6×1 e 40 horas semanais também busca fortalecer a negociação coletiva entre trabalhadores e empregadores, permitindo adaptações conforme setores da economia.
O tema envolve articulações entre o Congresso Nacional e o Executivo, além de discussões conduzidas por parlamentares e pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com expectativa de votação nas próximas semanas na comissão especial da Câmara.
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Fonte: News Rondônia