O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta quinta-feira a exposição do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, no âmbito das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça. Antigo relator do caso Master no Supremo, Mendonça rebateu o decano por meio de nota divulgada pela assessoria da Corte, afirmando que Gilmar Mendes manifesta indignação de forma seletiva.
Em seu perfil verificado em rede social, o decano afirmou que Gonet tem reputação ilibada e vida pública de lisura insuspeita, mas que teve a honra injustamente manchada pela exposição de seu nome em um relatório da Operação Compliance Zero, que apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master. O magistrado destacou que o próprio relator afirmou em sessão plenária a lisura de Gonet e disse não haver nada contra o PGR nas investigações.
Na nota divulgada pouco depois, a defesa do relator lembrou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional proíbe magistrados de manifestar opinião sobre processo pendente de julgamento ou juízo depreciativo sobre despachos e votos de órgãos judiciais. O texto acrescentou que o levantamento de sigilo não partiu de sua relatoria exclusiva na totalidade dos autos e cobrou serenidade e decoro institucional diante dos fatos recentes que envolvem a Corte.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Qual foi o motivo da crítica feita pelo ministro Gilmar Mendes?
O decano contestou a exposição pública do nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, em um relatório da Operação Compliance Zero divulgado pelo relator.
Como o ministro André Mendonça respondeu às declarações do decano?
Por meio de nota oficial da assessoria da Corte, o magistrado afirmou que a indignação é seletiva e destacou que os atos seguiram estritos limites legais e regimentais.
Qual é a operação que investiga as fraudes financeiras bilionárias citadas?
O caso está inserido no contexto das apurações conduzidas pela Operação Compliance Zero sobre o antigo Banco Master.
Com informações de Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil
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Fonte: News Rondônia