O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta-feira (20) o último voto no julgamento que manteve a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro. Embora tenha acompanhado a maioria da Segunda Turma para formar o placar de 4 a 0, Mendes apresentou duras críticas à condução do processo, classificando como ilegal a transferência de Vorcaro para a Penitenciária Federal de Brasília. Segundo o ministro, não foram caracterizadas as hipóteses da Lei 11.671/2008 que justificariam a custódia em uma unidade de segurança máxima.
Além do questionamento sobre o local de detenção, Gilmar Mendes condenou o vazamento de conversas íntimas extraídas dos celulares do banqueiro, após o acesso concedido à CPI do INSS. O ministro destacou que a difusão massiva de diálogos sem interesse público gerou a “ampla ridicularização” de pessoas alheias à investigação criminal. Para Mendes, o uso de informações privadas como ferramenta de achaque fere os princípios do devido processo legal e a dignidade dos envolvidos.
A decisão ocorre em um momento de reviravolta na estratégia de defesa de Vorcaro. Após a formação da maioria pela manutenção de sua prisão na semana passada, o banqueiro substituiu o advogado Pierpaolo Bottini pelo criminalista José Luis Oliveira. A mudança sinaliza uma guinada em direção a um acordo de delação premiada. Como primeiro passo das tratativas com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal, Vorcaro foi transferido da penitenciária federal para a carceragem da superintendência da PF.
Mendes também divergiu da fundamentação técnica utilizada pelo relator, ministro André Mendonça. O decano criticou o uso de “conceitos elásticos” e juízos morais, como a busca por “pacificação social”, para justificar prisões preventivas. No mesmo voto, o ministro defendeu que a prisão de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado, seja reavaliada para o regime domiciliar após as diligências, citando o fato de o réu possuir um filho menor e a esposa estar em fase de gestação.
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Fonte: News Rondônia