O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, líder da oposição no Senado e coordenador da pré-campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro, protocolou nesta terça-feira (23) representações no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação sobre os gastos com publicidade institucional do governo Lula em ano eleitoral. A peça aponta ‘indícios de extrapolação do limite legal e desvio de finalidade’ por parte da Presidência da República e da Secretaria de Comunicação Social, a Secom.
Números da representação
Segundo os cálculos apresentados por Marinho, o governo empenhou 785,7 milhões de reais em publicidade institucional até o dia 18 de junho de 2026, valor que supera em 167,6 milhões de reais o teto calculado com base no artigo 73, inciso VII, da Lei 9.504/1997, que regula as eleições. O excesso corresponde a 27,1% acima do limite legal aplicável ao ano eleitoral.
Entre as campanhas questionadas, a mais cara é a peça “Tempo com a Família”, lançada para promover a proposta de extinção da escala de trabalho 6 por 1. Segundo a representação, a iniciativa consumiu cerca de 80 milhões de reais, valor oito vezes superior aos aproximadamente dez milhões gastos na campanha do pacote anticrime, em 2019, que o próprio TCU suspendeu por entender que não havia interesse público suficiente para divulgar proposta legislativa ainda em tramitação no Congresso.
Precedente invocado
Foto: WHop
Marinho usou o histórico do tribunal contra o governo anterior para sustentar o pedido atual. Em 2019, o TCU suspendeu uma campanha do então governo Jair Bolsonaro sobre o pacote anticrime por entender que recursos públicos não podem ser usados para promover projetos de lei ainda em discussão no Parlamento.
A oposição argumenta que a campanha sobre o fim da escala 6 por 1 reproduz a mesma lógica ao usar verba oficial para defender uma bandeira política do governo que ainda tramita no Congresso. “A coerência institucional exige que parâmetros jurídicos de mesma natureza conduzam aos mesmos resultados, independentemente do governo de ocasião”, escreveu Marinho na representação.
O que a oposição pede
Ao TCU, Marinho solicitou auditoria operacional e financeira emergencial na Secom, medida cautelar para suspender imediatamente as campanhas questionadas, acionamento da Controladoria-Geral da União para apuração conjunta e aplicação de sanções aos responsáveis caso as irregularidades sejam confirmadas. À PGR, pediu a abertura de procedimento investigatório por conduta vedada em ano eleitoral e apuração de possível improbidade administrativa. Em paralelo, o Partido Liberal prepara representação com teor semelhante para ser protocolada no Tribunal Superior Eleitoral.
Ponto eleitoral
A representação é a segunda acionada por Marinho no TCU em menos de duas semanas em nome da pré-campanha de Flávio Bolsonaro. Em 17 de junho, o senador havia pedido ao tribunal investigação sobre supostas irregularidades na gestão do Benefício de Prestação Continuada pelo governo Lula, alegando manipulação do resultado fiscal de 2025.
A ofensiva no tribunal de contas segue uma estratégia de usar instrumentos de controle institucional para desgastar o governo no período que antecede o pleito de outubro, repetindo um movimento que partidos de oposição adotaram nos ciclos eleitorais anteriores de 2018 e 2022. A Secom foi procurada e não havia respondido até o fechamento deste texto. O Palácio do Planalto também não se manifestou.
O TCU não tem prazo legal para se pronunciar sobre representações, mas o histórico do tribunal indica que pedidos com dados numéricos detalhados e precedente jurisprudencial tendem a receber resposta mais rápida do que denúncias genéricas. A suspensão da campanha sobre a escala 6 por 1, se acatada, retiraria do governo um dos seus principais instrumentos de comunicação com o eleitorado de baixa renda a quatro meses da eleição.
Fonte: Conexão Política
