O governador em exercício do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Castro, sancionou uma nova lei que endurece o combate ao comércio ilegal de materiais metálicos no estado. A medida, publicada no Diário Oficial, autoriza a interdição cautelar imediata de ferros-velhos flagrados com fios e cabos de cobre pertencentes a concessionárias de serviço público sem a devida comprovação de origem. Em casos de reincidência, a legislação prevê punições ainda mais rigorosas, podendo resultar no fechamento definitivo do estabelecimento irregular.
A norma complementa uma legislação de 2021 e estabelece que o material apreendido deve passar por laudo pericial da Polícia Civil ou reconhecimento formal das concessionárias afetadas para confirmar a procedência ilícita. Uma vez comprovada a irregularidade, o local pode ser interditado por até 180 dias, independentemente da aplicação de multas prévias. O objetivo central é asfixiar a rede de receptação que sustenta o furto de cabos, crime que afeta diretamente serviços de energia, telefonia e sinalização de trânsito.
O impacto financeiro causado por esses furtos atingiu cifras milionárias em 2025. A concessionária Light, por exemplo, reportou prejuízos superiores a R$ 13 milhões apenas nos primeiros oito meses do ano passado, com o furto de mais de 144 quilômetros de fiação. No âmbito municipal, a RioLuz e a CET-Rio também registraram perdas significativas, somando juntas cerca de R$ 7 milhões em prejuízos decorrentes da interrupção de serviços essenciais e da necessidade de reposição de materiais.
As forças de segurança do Rio de Janeiro intensificaram o cerco ao setor no último ano, resultando na apreensão de mais de 11 toneladas de materiais metálicos e na prisão de 440 pessoas envolvidas no esquema de receptação. Com a nova lei, o governo espera dar maior agilidade administrativa para impedir que ferros-velhos operem como pontos de escoamento de produtos de crime, garantindo maior estabilidade na prestação de serviços públicos à população fluminense.
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Fonte: News Rondônia