O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em um processo movido contra ele nos Estados Unidos. A ação, iniciada pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble em um tribunal federal da Flórida, alega que Moraes buscaria censurar cidadãos americanos através de bloqueios de perfis na internet, o que, segundo as empresas, feriria a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Defesa da independência institucional
O aval de Fachin para a atuação da AGU ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes ser notificado por e-mail sobre as acusações. Para o presidente do Supremo, a questão ultrapassa a figura individual do magistrado.
O caso é visto como uma ameaça à independência do Poder Judiciário brasileiro.
A situação também coloca em risco a integridade do Estado de Direito no Brasil e a própria soberania nacional.
A decisão fundamenta-se na lei brasileira, que não autoriza que magistrados sejam processados pessoalmente por decisões tomadas no exercício de suas funções.
Contexto das tensões
Recentemente, Fachin reuniu-se com a relatora especial da ONU para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite, para expressar preocupação com pressões externas que visam constranger juízes brasileiros devido às suas decisões judiciais. Vale lembrar que a plataforma Rumble mantém suas atividades suspensas no Brasil desde fevereiro de 2025 por decisão de Moraes, confirmada pelo plenário do STF, devido ao descumprimento de ordens judiciais brasileiras.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia