O projeto para regularizar imóveis de igrejas em RO foi apresentado pelo deputado estadual Eyder Brasil, com o objetivo de garantir segurança jurídica a entidades religiosas e associações civis que ocupam áreas públicas no estado.
A proposta institui um programa estadual que permite a regularização de imóveis ocupados há pelo menos cinco anos. Entre os mecanismos previstos estão a doação com encargos e a concessão de direito real de uso, alternativas que formalizam a posse e asseguram respaldo legal às instituições.
A iniciativa busca atender uma realidade comum em Rondônia, onde diversas entidades atuam há anos em áreas públicas sem documentação formal. Mesmo prestando serviços relevantes à comunidade, essas organizações enfrentam insegurança jurídica quanto à permanência nos locais.
Pelo projeto, a comprovação da ocupação poderá ser feita de forma simplificada, por meio de documentos como contas de serviços, registros fotográficos e declarações de moradores. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso à regularização.
Segundo o parlamentar, a proposta visa garantir estabilidade para instituições que desenvolvem atividades sociais, assistenciais e comunitárias. Muitas dessas entidades, segundo ele, já atuam há décadas, mas ainda não possuem segurança legal sobre os imóveis que utilizam.
A regularização pode permitir maior acesso a investimentos, melhorias estruturais e continuidade dos serviços prestados à população, especialmente em áreas mais vulneráveis.
O projeto ainda deverá tramitar nas instâncias legislativas antes de possível aprovação, mas já levanta debate sobre o papel dessas entidades e a necessidade de políticas públicas voltadas à regularização fundiária no estado.
A medida se insere em um contexto mais amplo de organização do uso de áreas públicas, buscando conciliar segurança jurídica, interesse social e desenvolvimento comunitário.
Veja mais notícias
Fonte: News Rondônia