A deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) declarou, nesta quarta-feira (20), que a articulação governista não pretende negociar emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visem o aumento da carga horária de trabalho. Em entrevista ao programa Alô Alô Brasil, na Rádio Nacional, a parlamentar enfatizou que o objetivo central da proposta é assegurar um dia adicional de descanso ao trabalhador brasileiro, sem concessões que descaracterizem esse direito fundamental.
A parlamentar criticou duramente as tentativas de flexibilização propostas pela oposição, incluindo emendas que sugerem transições de até dez anos ou o aumento da carga de trabalho para 52 horas semanais. “O governo vai dar aquilo que cabe para ser dado. Não haverá nenhuma entrega a mais além da necessária”, afirmou a autora da proposta.
Benefícios econômicos e o papel do Dieese
Para rebater os argumentos de prejuízo à economia, Erika Hilton utilizou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo a deputada, a aprovação da redução da jornada pode resultar na criação imediata de mais de 3 milhões de novos postos de trabalho. Ela ressaltou que a diminuição da exaustão física e mental dos colaboradores tende a reduzir índices de doenças ocupacionais e erros operacionais, o que, consequentemente, elevaria a produtividade e a lucratividade das empresas a longo prazo.
Emendas e o futuro da proposta
O debate em torno da PEC se intensificou após a apresentação de emendas por parlamentares da oposição. Uma das principais propostas, assinada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e com apoio de 176 parlamentares, defende uma transição gradual de até dez anos para a implementação do fim da escala 6×1.
Embora descarte compensações que prejudiquem o trabalhador, Erika Hilton sinalizou que o governo está aberto a discutir pontos específicos para viabilizar a transição, como possíveis isenções tributárias para setores mais impactados e o fortalecimento de convenções coletivas. A estratégia do grupo que apoia a PEC é utilizar projetos de lei complementares para regulamentar as particularidades de cada setor, garantindo que a mudança na jornada ocorra sem abalar a estabilidade do mercado ou comprometer a viabilidade dos pequenos empreendedores.
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Fonte: News Rondônia