Entidades denunciam irregularidades em edital da Fhemeron e pedem suspensão em RO

Fhemeron
Reprodução/Governo de RO
O edital do processo seletivo da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia (Fhemeron) foi alvo de denúncia por, segundo organizações da sociedade civil, apresentar irregularidades e possíveis descumprimentos de leis estaduais e federais.
🔎 O edital prevê a contratação temporária de profissionais de saúde (como médicos, enfermeiros, biomédicos, farmacêuticos, assistentes sociais, nutricionistas e técnicos) para atuação em sete municípios de Rondônia.
A denúncia foi apresentada por um grupo de organizações sociais e de pesquisa formado pelo Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (Cedeca-RO), Instituto Desinstitute, Grupo Mapinguari (da Universidade Federal de Rondônia) e Associação Kanindé.
Segundo as entidades, foram identificados problemas tanto nas regras do edital quanto no acesso dos candidatos ao processo seletivo. Um dos pontos levantados é o prazo de inscrição: aberto entre 30 de abril e 2 de maio, é considerado muito curto. Isso porque o período inclui o feriado de 1º de maio e um sábado (2), o que, na prática, deixaria apenas um dia útil para que candidatos de todo o estado tomem conhecimento do edital, organizem a documentação e realizem a inscrição.
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Além disso, o documento aponta falhas na garantia de vagas para pessoas com deficiência. O documento cita que apenas Porto Velho tem vagas PCD e outras 6 cidades, que somam 41 vagas, não têm nenhuma reserva.
A denúncia também cita exigências consideradas restritivas para comprovação da deficiência e possíveis fragilidades na transparência e na forma de contratação. Outro questionamento é sobre a previsão de contratos temporários que podem chegar a até seis anos
Entre os principais pontos citados pelas entidades estão:
regras que não garantiriam, de forma adequada, vagas para pessoas com deficiência em todas as cidades;
exigências restritivas para comprovação da deficiência, como tipo de laudo e prazo de validade;
possível uso de contratos temporários por período prolongado em funções que seriam permanentes;
falhas no edital que podem comprometer a transparência e a igualdade de participação.
O documento foi encaminhado ao Ministério Público de Rondônia (MP-RO), à Defensoria Pública do Estado (DPE-RO) e à Ouvidoria do Ministério Público de Contas.
O que pedem as entidades
As organizações solicitam a suspensão imediata do edital até que os problemas apontados sejam corrigidos. Também pedem a reabertura do prazo de inscrição por no mínimo 15 dias úteis, contados da publicação de edital retificado
Também pedem que o caso seja investigado pelos órgãos de controle do Estado e que eventuais irregularidades sejam apuradas.
O g1 entrou em contato com o governo de Rondônia, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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