O governo federal anunciou a criação do programa Move Aplicativos, iniciativa vinculada ao Move Brasil, que disponibiliza R$ 30 bilhões em linhas de crédito subsidiadas para a renovação da frota de motoristas de aplicativos e taxistas. A medida, oficializada por meio da Medida Provisória 1.359, visa democratizar o acesso a veículos novos através de taxas de juros abaixo da média de mercado, prazos estendidos e condições de pagamento facilitadas.
O foco da iniciativa é a aquisição de automóveis zero-quilômetro que atendam a critérios de eficiência ambiental, abrangendo modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol. O programa permite o financiamento de veículos com valor de mercado de até 150 mil reais, com prazos de pagamento de até 72 meses e possibilidade de carência, beneficiando profissionais que operam no transporte remunerado privado individual e cooperativas de táxi.
Requisitos e condições de acesso
Para garantir a equidade no acesso ao crédito, o programa estabeleceu critérios de elegibilidade específicos:
Motoristas de aplicativos: Cadastro ativo na plataforma há no mínimo 12 meses, com comprovação de corridas realizadas no período.
Taxistas: Regularidade cadastral e fiscal perante os órgãos competentes.
Limites: Cada beneficiário pode financiar apenas um veículo. Para cooperativas, a regra limita a um automóvel por cooperado.
O governo também destacou o viés social do projeto, prevendo taxas e prazos diferenciados para mulheres motoristas, além da exigência de itens de segurança nos veículos financiados. O processo de adesão é inteiramente digital, realizado via plataforma eletrônica, onde as próprias plataformas de transporte atestarão a atividade dos motoristas, enquanto os dados dos taxistas serão validados pela Receita Federal.
Prazos e montadoras
A adesão ao financiamento possui um prazo de vigência curto: as contratações devem ocorrer em até 120 dias a partir da publicação da medida. Os modelos de veículos aptos a participar do programa passarão pelo crivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá solicitar contrapartidas, como descontos mínimos oferecidos pelas montadoras. A medida reforça o compromisso governamental em aliar mobilidade urbana, renovação de frota e sustentabilidade econômica para profissionais autônomos.
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Fonte: News Rondônia