A destinação do Imposto de Renda em Porto Velho permite que empresas direcionem até 1% do tributo devido para projetos sociais no município. A iniciativa faz parte da campanha “Declare Seu Amor”, promovida pela Prefeitura, com foco em ampliar a participação do setor empresarial.
Na prática, o valor que seria pago à União pode permanecer na cidade, financiando ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. O mecanismo é permitido para empresas tributadas pelo regime de lucro real, sem gerar custo adicional.
O prefeito Léo Moraes destacou que a medida fortalece políticas públicas locais. Segundo ele, quando as empresas participam, os recursos permanecem no município e beneficiam diretamente quem mais precisa.
O secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforça que o planejamento é essencial para adesão. Com organização fiscal, as empresas conseguem contribuir e, ao mesmo tempo, manter o equilíbrio financeiro.
Diferente das pessoas físicas, a empresa não realiza a destinação diretamente na declaração. O processo começa com o contato com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou com o Fundo Municipal da Pessoa Idosa. Após obter os dados bancários, o valor é depositado e um recibo é emitido pelo conselho gestor.
Esse documento permite o abatimento do valor na apuração fiscal, respeitando o limite de 1% do imposto devido. Ou seja, trata-se de um redirecionamento do tributo, que passa a apoiar projetos locais.
Os recursos são aplicados em iniciativas que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade, incluindo ações de acolhimento, atividades socioeducativas e apoio a entidades.
Profissionais da área contábil destacam que o principal ponto é o planejamento dentro do calendário fiscal. A organização antecipada garante o correto registro da destinação e o aproveitamento do benefício.
A destinação do Imposto de Renda em Porto Velho também busca ampliar a adesão das empresas, fortalecendo o financiamento de políticas públicas e assegurando a continuidade de projetos sociais na cidade.
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Fonte: News Rondônia