Ministro ainda determinou que sua decisão seja submetida exclusivamente ao plenário do STF e não nas turmas colegiadas. Leia na Gazeta do Povo.
Fonte: República
Ministro ainda determinou que sua decisão seja submetida exclusivamente ao plenário do STF e não nas turmas colegiadas. Leia na Gazeta do Povo.
Fonte: República