O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) um prazo de cinco dias para que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos sobre o repasse de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares à Fundação Oasis. A entidade é o braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão. A decisão atende a uma representação dos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG), que apontam possíveis irregularidades e conflito de interesses na destinação dos recursos.
De acordo com a denúncia, Viana teria realizado três repasses significativos à fundação entre 2019 e 2025, incluindo uma “emenda Pix” de R$ 1,5 milhão com destino carimbado à entidade. Os parlamentares acusam o senador de utilizar sua posição como presidente da CPI do INSS para blindar a Igreja da Lagoinha de investigações. A denominação religiosa está sob escrutínio devido a possíveis fraudes em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master, cujo proprietário, Daniel Vorcaro, possui laços familiares com um ex-pastor da congregação apontado como operador financeiro do esquema.
Ao fundamentar a decisão, o ministro Flávio Dino destacou a necessidade de garantir o cumprimento das diretrizes do STF sobre transparência e rastreabilidade de recursos públicos. Como relator de uma ação que discute o controle das emendas parlamentares, Dino ressaltou que o caso exige esclarecimentos imediatos para verificar se os repasses respeitaram os princípios constitucionais. O senador Carlos Viana e o Senado Federal devem apresentar suas defesas dentro do prazo estipulado para que a Corte decida sobre o prosseguimento das investigações.
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Fonte: News Rondônia