PORTO VELHO (RO) — Uma fala do deputado estadual Delegado Rodrigo Camargo na tribuna da Assembleia Legislativa reacendeu o debate sobre transparência nos gastos públicos em Rondônia. Durante seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que um decreto estadual permite classificar como sigilosas informações relacionadas às viagens do governador e de integrantes do governo, o que, segundo ele, dificulta o acesso da população a dados sobre despesas custeadas com recursos públicos.
A declaração ocorreu após a leitura, na própria sessão da Assembleia, de uma comunicação oficial informando que o governador Marcos Rocha realizará viagem institucional à Bolívia entre os dias 3 e 7, período em que o vice-governador Sérgio Gonçalves assume interinamente o comando do Estado.
“Prometeram transparência, mas entregaram sigilo”, afirma deputado
Durante o pronunciamento, Camargo criticou a existência do decreto e afirmou que a população tem o direito de saber como são utilizados os recursos públicos nas viagens oficiais.
Segundo ele, seu gabinete já havia solicitado informações anteriormente, mas o pedido teria sido negado, motivo pelo qual um novo requerimento foi protocolado na Assembleia.
“Eu quero saber todas as viagens realizadas pelo governador desde 2018. Quero saber destino, período, finalidade, quem acompanhou, quanto foi pago de diária e quais despesas foram realizadas. Isso é dinheiro público”, declarou o parlamentar durante a sessão.
Pedido inclui informações detalhadas das viagens
No requerimento, o deputado solicita dados completos relacionados às viagens realizadas pela governadoria, incluindo:
- destinos das viagens nacionais e internacionais
- período de permanência
- finalidade institucional e agenda cumprida
- servidores e autoridades que integraram as comitivas
- valores pagos em diárias
- despesas com passagens e logística
- origem orçamentária dos recursos utilizados
De acordo com Camargo, o objetivo é identificar quanto foi gasto com deslocamentos oficiais desde 2018, primeiro ano do atual governo.
Decreto sobre classificação de informações
O debate ocorre após a publicação de um decreto estadual que alterou regras relacionadas ao acesso a determinadas informações administrativas. O texto prevê que alguns dados ligados à segurança do governador, do vice-governador e de suas agendas podem ser classificados como reservados, incluindo registros de visitas e informações sobre viagens.
A interpretação e os limites dessa classificação têm gerado debate político e jurídico sobre transparência administrativa no Estado.
Próximos passos
O deputado afirmou que pretende entregar pessoalmente o requerimento ao vice-governador Sérgio Gonçalves, que estará à frente do governo durante a viagem internacional.
Até o momento, o Governo de Rondônia não se pronunciou publicamente sobre o novo pedido apresentado pelo parlamentar.
O caso deve continuar sendo debatido na Assembleia Legislativa, especialmente no que diz respeito ao equilíbrio entre segurança institucional e transparência no uso de recursos públicos.
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