A retomada do enquadramento NA-NI dos servidores dos ex-territórios ganhou novo avanço após atuação da Deputada Sílvia Cristina intercede junto ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que confirmou a publicação de novas portarias. A medida atende a uma demanda histórica da categoria, que aguarda a regularização funcional há anos.
Segundo a parlamentar, a reunião com a ministra Esther Dweck foi decisiva para destravar o processo. Ela afirmou que o compromisso do governo federal é dar continuidade às publicações das portarias de revisão do enquadramento NA-NI, contemplando servidores que ainda aguardam análise.
A deputada também destacou a atuação conjunta com o Sindicato dos Servidores Federais de Rondônia (Sindsef/RO), ressaltando o acompanhamento técnico e jurídico no processo. O objetivo, segundo ela, é garantir que todos os servidores dos ex-territórios sejam gradualmente incluídos no enquadramento.
Além disso, Sílvia Cristina informou que seguirá acompanhando o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 da transposição, que trata dos servidores contratados até 1991. A parlamentar pretende dialogar com o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em Brasília, para obter atualizações sobre o relatório.
O avanço no enquadramento NA-NI é visto como um passo importante na correção de pendências administrativas que afetam servidores vinculados aos antigos territórios federais, especialmente em Rondônia.
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Fonte: News Rondônia