A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 30 de março, que ele não teve acesso ou conhecimento prévio sobre um vídeo gravado por seu filho, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A manifestação atende ao prazo de 24 horas estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, após Eduardo declarar em redes sociais que enviaria ao pai o registro de um evento político em solo americano.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária para se recuperar de uma broncopneumonia, após ser condenado a mais de 27 anos de prisão no processo que investiga a trama golpista. Entre as restrições impostas pela Justiça, estão a proibição do uso de celulares, redes sociais ou qualquer forma de comunicação externa, seja ela direta ou realizada por meio de terceiros.
Os advogados argumentaram que o episódio foi de iniciativa exclusiva de um “terceiro” e que não existem dados objetivos que comprovem qualquer comunicação proibida. A petição reforça que o ex-presidente observa de forma “rigorosa, integral e permanente” todas as condições fixadas para o benefício da prisão domiciliar, comprometendo-se a manter o isolamento determinado pelo tribunal durante o período de recuperação de 90 dias.
O esclarecimento visa evitar a revogação da prisão domiciliar e o retorno do ex-presidente ao regime fechado. O ministro Alexandre de Moraes deverá analisar a resposta da defesa e os relatórios de monitoramento para decidir se houve descumprimento das medidas cautelares. Até o momento, a defesa assegura que Bolsonaro permanece em absoluto cumprimento das normas judiciais impostas pela condenação penal.
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Fonte: News Rondônia