A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro protocolou nesta terça-feira, dia 17 de novembro de 2026, uma petição endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, para requerer o julgamento imediato de um pedido de liberdade formulado pela defesa na semana passada. Os advogados argumentam que, conforme as normas processuais vigentes, a justificativa para a manutenção da prisão preventiva precisa ser reavaliada a cada período de 90 dias, prazo que se encerra no dia 29 de novembro.
No documento apresentado ao STF, a defesa criticou a retenção do processo na presidência da Corte e destacou que o agravo interposto medida que garantiria a remessa dos autos ao ministro mais antigo da Segunda Turma permanece sem movimentação. “Enquanto o recurso não anda, os autos permanecem retidos na presidência, e o agravo, que os remeteria ao ministro mais antigo da Segunda Turma, não recebe sequer despacho”, argumentaram os defensores do ex-banqueiro.
Pedido de redistribuição e histórico do caso
Com base no Regimento Interno do tribunal, os advogados solicitaram que o recurso seja encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, apontado como o magistrado mais antigo da Segunda Turma, para que a análise sobre a soltura ocorra com celeridade e evite eventuais nulidades processuais. Daniel Vorcaro encontra-se detido no complexo penitenciário da Papudinha, no Distrito Federal, desde março deste ano, após ter sido preso inicialmente em novembro de 2025 e obtido um habeas corpus provisório na ocasião.
A movimentação da defesa ocorre após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitir parecer favorável à manutenção da prisão preventiva na semana passada, sustentando que a liberdade do investigado poderia representar riscos para o andamento das apurações. No mês passado, a Polícia Federal indiciou Vorcaro e mais 14 pessoas no âmbito de investigações sobre supostas fraudes em operações financeiras envolvendo carteiras de crédito do Banco Regional de Brasília e o Banco Master.
Contraponto da defesa
De acordo com o relatório de indiciamento elaborado pela corporação policial, o ex-banqueiro teria exercido uma “participação pessoal, reiterada e diretiva” em esquemas que resultaram em prejuízos ao BRB por meio de ativos ligados à empresa Tirreno.
Em nota divulgada após a conclusão parcial da investigação policial, a defesa repudiou as conclusões da Polícia Federal, classificando o relatório como uma repetição de narrativas anteriores sem avanços concretos. Os advogados sustentaram que a transação sob escrutínio não foi efetivada nos moldes apontados, uma vez que as carteiras foram substituídas por outros ativos, gerando resultados financeiros positivos para o banco público sem a comprovação de danos por perícia oficial.
Perguntas frequentes O que a defesa de Daniel Vorcaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal?
Os advogados protocolaram uma petição pedindo que a presidência do STF remeta o pedido de soltura para análise do ministro Gilmar Mendes, o mais antigo da Segunda Turma, citando o vencimento do prazo de 90 dias para reavaliação da prisão em 29 de novembro.
Onde o ex-banqueiro está custodiado e desde quando?
Daniel Vorcaro está preso no presídio da Papudinha, no Distrito Federal, desde março de 2026, após ter sido alvo de uma prisão anterior em novembro de 2025 que resultou na concessão temporária de um habeas corpus.
Qual é a posição da Procuradoria-Geral da República e da defesa sobre o caso?
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se a favor da manutenção da prisão para preservar as investigações sobre fraudes no BRB, enquanto a defesa contesta o indiciamento da Polícia Federal e afirma que nenhuma perícia oficial comprovou prejuízo financeiro.
Com informações de Andre Richter – Repórter da Agência Brasil Veja mais notícias
